{"id":3,"date":"2026-09-05T17:03:06","date_gmt":"2026-09-05T20:03:06","guid":{"rendered":"http:\/\/palomamuniz.adv.br\/?page_id=3"},"modified":"2026-09-05T21:15:58","modified_gmt":"2026-09-06T00:15:58","slug":"politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/palomamuniz.adv.br\/?page_id=3","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de privacidade"},"content":{"rendered":"<p>Esta pol\u00edtica explica quais dados pessoais s\u00e3o tratados neste site e no atendimento prestado por <strong>Paloma Muniz Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica<\/strong>, e quais s\u00e3o os seus direitos. Ela segue a Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) e o dever de sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia.<\/p>\n<h2>Quem \u00e9 respons\u00e1vel pelos seus dados<\/h2>\n<p><strong>Dra. Paloma Muniz<\/strong> \u2014 OAB\/BA n\u00ba 71.567<br \/>\nPo\u00e7\u00f5es \/ BA \u2014 atendimento presencial e on-line em todo o Brasil<br \/>\nE-mail para assuntos de privacidade: <a href=\"mailto:advpalomamuniz@gmail.com\">advpalomamuniz@gmail.com<\/a><\/p>\n<p>Sou eu quem responde pelas decis\u00f5es sobre o tratamento dos seus dados e quem atende aos seus pedidos relacionados a esta pol\u00edtica.<\/p>\n<h2>Quais dados s\u00e3o coletados<\/h2>\n<h3>Ao navegar no site<\/h3>\n<p>A simples navega\u00e7\u00e3o n\u00e3o exige cadastro e n\u00e3o coleta seu nome, telefone ou e-mail. O servidor de hospedagem registra dados t\u00e9cnicos autom\u00e1ticos \u2014 endere\u00e7o IP, data e hora do acesso, navegador utilizado \u2014, necess\u00e1rios para o funcionamento e a seguran\u00e7a da p\u00e1gina.<\/p>\n<p>Se voc\u00ea autorizar os cookies de medi\u00e7\u00e3o, s\u00e3o coletados tamb\u00e9m dados estat\u00edsticos sobre a visita, como p\u00e1ginas vistas e origem do acesso. Essa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 opcional e explicada mais adiante.<\/p>\n<h3>Ao entrar em contato<\/h3>\n<p>Quando voc\u00ea me escreve pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone, passo a tratar as informa\u00e7\u00f5es que voc\u00ea espontaneamente compartilha: nome, telefone, e-mail e o relato da sua situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o a um ponto importante:<\/strong> em direito previdenci\u00e1rio, \u00e9 comum que o relato envolva informa\u00e7\u00f5es sobre a sua sa\u00fade \u2014 doen\u00e7as, laudos, exames, per\u00edcias. A LGPD classifica isso como <em>dado pessoal sens\u00edvel<\/em>, com prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada. Compartilhe essas informa\u00e7\u00f5es somente quando forem necess\u00e1rias \u00e0 an\u00e1lise do seu caso, e saiba que elas s\u00e3o tratadas sob sigilo profissional.<\/p>\n<h2>Para que os dados s\u00e3o usados<\/h2>\n<ul>\n<li>Responder ao seu contato e esclarecer suas d\u00favidas;<\/li>\n<li>Analisar a viabilidade do seu caso e orientar sobre os caminhos poss\u00edveis;<\/li>\n<li>Elaborar contrato de honor\u00e1rios, procura\u00e7\u00e3o e demais documentos;<\/li>\n<li>Instruir requerimentos administrativos junto ao INSS e a\u00e7\u00f5es judiciais;<\/li>\n<li>Cumprir obriga\u00e7\u00f5es legais, fiscais e regulamentares da advocacia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Seus dados <strong>n\u00e3o s\u00e3o vendidos, alugados ou cedidos<\/strong> para fins comerciais, e n\u00e3o s\u00e3o usados para publicidade dirigida a voc\u00ea.<\/p>\n<h2>Com que base legal<\/h2>\n<p>O tratamento se apoia nas seguintes hip\u00f3teses da LGPD: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7\u00ba, V); cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria (art. 7\u00ba, II); exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7\u00ba, VI); leg\u00edtimo interesse, para seguran\u00e7a e funcionamento do site (art. 7\u00ba, IX); e o seu consentimento, nos casos em que ele \u00e9 solicitado (art. 7\u00ba, I).<\/p>\n<p>Quanto aos dados sens\u00edveis de sa\u00fade, o tratamento se d\u00e1 para o exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, &#8220;d&#8221;) e mediante o seu consentimento espec\u00edfico (art. 11, I).<\/p>\n<h2>Com quem os dados podem ser compartilhados<\/h2>\n<p>Somente com quem for indispens\u00e1vel \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do seu caso, e apenas na medida necess\u00e1ria:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>INSS<\/strong> e demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, nos requerimentos e recursos;<\/li>\n<li><strong>Poder Judici\u00e1rio<\/strong>, Minist\u00e9rio P\u00fablico e peritos, no curso de processos;<\/li>\n<li><strong>Prestadores de servi\u00e7o<\/strong> que d\u00e3o suporte \u00e0 atividade, como a empresa de hospedagem do site e servi\u00e7os de e-mail e assinatura eletr\u00f4nica;<\/li>\n<li><strong>Outros profissionais<\/strong>, como advogados correspondentes ou peritos assistentes, quando o caso exigir e sempre com dever de sigilo.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Cookies<\/h2>\n<p>Cookies s\u00e3o pequenos arquivos que o site guarda no seu navegador.<\/p>\n<p>Os <strong>cookies essenciais<\/strong> permitem o funcionamento b\u00e1sico da p\u00e1gina e a mem\u00f3ria da sua pr\u00f3pria escolha sobre esta pol\u00edtica. N\u00e3o dependem de autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Os <strong>cookies de medi\u00e7\u00e3o<\/strong>, quando ativos, ajudam a entender como as pessoas chegam ao site \u2014 por exemplo, se vieram de uma busca ou de uma rede social. Eles s\u00f3 s\u00e3o instalados <strong>depois que voc\u00ea clica em &#8220;Aceitar&#8221;<\/strong> no aviso exibido na primeira visita. Se recusar, nada muda no conte\u00fado que voc\u00ea v\u00ea.<\/p>\n<p>Voc\u00ea pode revisar sua escolha a qualquer momento apagando os dados do site nas configura\u00e7\u00f5es do seu navegador. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel bloquear cookies por l\u00e1, embora isso possa afetar outros sites.<\/p>\n<h2>Por quanto tempo os dados ficam guardados<\/h2>\n<p>Contatos que n\u00e3o evoluem para contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o descartados quando deixam de ser \u00fateis. Havendo contrata\u00e7\u00e3o, os documentos e informa\u00e7\u00f5es do caso s\u00e3o mantidos pelos prazos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o e pelas normas da advocacia, inclusive ap\u00f3s o encerramento do processo, para eventual defesa de direitos e presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n<h2>Seguran\u00e7a e sigilo<\/h2>\n<p>Adoto medidas t\u00e9cnicas e administrativas razo\u00e1veis para proteger seus dados, como conex\u00e3o criptografada neste site (o cadeado na barra do navegador), controle de acesso e uso de servi\u00e7os que oferecem prote\u00e7\u00e3o adequada.<\/p>\n<p>Al\u00e9m da LGPD, incide aqui o <strong>sigilo profissional do advogado<\/strong>, previsto no art. 7\u00ba do Estatuto da Advocacia e no C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina da OAB. \u00c9 um dever que acompanha o profissional mesmo depois de encerrado o caso.<\/p>\n<p>Nenhum sistema \u00e9 infal\u00edvel. Caso ocorra um incidente de seguran\u00e7a com risco relevante a voc\u00ea, ser\u00e1 feita a comunica\u00e7\u00e3o exigida pela LGPD.<\/p>\n<h2>Seus direitos<\/h2>\n<p>A LGPD garante a voc\u00ea, a qualquer tempo e sem custo:<\/p>\n<ul>\n<li>Confirmar se h\u00e1 tratamento de dados seus e acess\u00e1-los;<\/li>\n<li>Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/li>\n<li>Solicitar anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios ou excessivos;<\/li>\n<li>Pedir a portabilidade a outro fornecedor;<\/li>\n<li>Ser informado sobre com quem os dados foram compartilhados;<\/li>\n<li>Revogar o consentimento;<\/li>\n<li>Opor-se a tratamento feito com base em leg\u00edtimo interesse.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para exercer qualquer um deles, escreva para <a href=\"mailto:advpalomamuniz@gmail.com\">advpalomamuniz@gmail.com<\/a>. Posso pedir alguma informa\u00e7\u00e3o que confirme a sua identidade, para n\u00e3o entregar dados \u00e0 pessoa errada.<\/p>\n<p>Alguns pedidos podem ser recusados quando houver dever legal de guarda ou necessidade de defesa de direitos em processo \u2014 nesse caso, a recusa ser\u00e1 justificada.<\/p>\n<h2>Crian\u00e7as e adolescentes<\/h2>\n<p>Este site n\u00e3o se dirige a menores de 18 anos. Quando o caso previdenci\u00e1rio envolve uma crian\u00e7a ou adolescente \u2014 por exemplo, pens\u00e3o por morte ou BPC \u2014, os dados s\u00e3o fornecidos e autorizados pelos pais ou respons\u00e1vel legal.<\/p>\n<h2>Altera\u00e7\u00f5es nesta pol\u00edtica<\/h2>\n<p>Esta pol\u00edtica pode ser atualizada para refletir mudan\u00e7as na lei ou na forma de atendimento. A data da \u00faltima revis\u00e3o fica indicada abaixo. Mudan\u00e7as relevantes ser\u00e3o sinalizadas no site.<\/p>\n<h2>Aviso final<\/h2>\n<p>O conte\u00fado deste site tem car\u00e1ter informativo e n\u00e3o constitui consulta jur\u00eddica nem cria rela\u00e7\u00e3o advogado-cliente. O envio de mensagem por qualquer canal n\u00e3o estabelece, por si s\u00f3, a contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, que depende de contrato escrito.<\/p>\n<p><em>\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: setembro de 2026.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Esta pol\u00edtica explica quais dados pessoais s\u00e3o tratados neste site e no atendimento prestado por Paloma Muniz Advocacia e Consultoria Jur\u00eddica, e quais s\u00e3o os seus direitos. Ela segue a Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) e o dever de sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia. 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