Política de privacidade

Esta política explica quais dados pessoais são tratados neste site e no atendimento prestado por Paloma Muniz Advocacia e Consultoria Jurídica, e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e o dever de sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia.

Quem é responsável pelos seus dados

Dra. Paloma Muniz — OAB/BA nº 71.567
Poções / BA — atendimento presencial e on-line em todo o Brasil
E-mail para assuntos de privacidade: advpalomamuniz@gmail.com

Sou eu quem responde pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados e quem atende aos seus pedidos relacionados a esta política.

Quais dados são coletados

Ao navegar no site

A simples navegação não exige cadastro e não coleta seu nome, telefone ou e-mail. O servidor de hospedagem registra dados técnicos automáticos — endereço IP, data e hora do acesso, navegador utilizado —, necessários para o funcionamento e a segurança da página.

Se você autorizar os cookies de medição, são coletados também dados estatísticos sobre a visita, como páginas vistas e origem do acesso. Essa autorização é opcional e explicada mais adiante.

Ao entrar em contato

Quando você me escreve pelo WhatsApp, por e-mail ou por telefone, passo a tratar as informações que você espontaneamente compartilha: nome, telefone, e-mail e o relato da sua situação.

Atenção a um ponto importante: em direito previdenciário, é comum que o relato envolva informações sobre a sua saúde — doenças, laudos, exames, perícias. A LGPD classifica isso como dado pessoal sensível, com proteção reforçada. Compartilhe essas informações somente quando forem necessárias à análise do seu caso, e saiba que elas são tratadas sob sigilo profissional.

Para que os dados são usados

• Responder ao seu contato e esclarecer suas dúvidas;
• Analisar a viabilidade do seu caso e orientar sobre os caminhos possíveis;
• Elaborar contrato de honorários, procuração e demais documentos;
• Instruir requerimentos administrativos junto ao INSS e ações judiciais;
• Cumprir obrigações legais, fiscais e regulamentares da advocacia.

Seus dados não são vendidos, alugados ou cedidos para fins comerciais, e não são usados para publicidade dirigida a você.

Com que base legal

O tratamento se apoia nas seguintes hipóteses da LGPD: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a seu pedido (art. 7º, V); cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II); exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI); legítimo interesse, para segurança e funcionamento do site (art. 7º, IX); e o seu consentimento, nos casos em que ele é solicitado (art. 7º, I).

Quanto aos dados sensíveis de saúde, o tratamento se dá para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, “d”) e mediante o seu consentimento específico (art. 11, I).

Com quem os dados podem ser compartilhados

Somente com quem for indispensável à condução do seu caso, e apenas na medida necessária:

• INSS e demais órgãos públicos, nos requerimentos e recursos;
• Poder Judiciário, Ministério Público e peritos, no curso de processos;
• Prestadores de serviço que dão suporte à atividade, como a empresa de hospedagem do site e serviços de e-mail e assinatura eletrônica;
• Outros profissionais, como advogados correspondentes ou peritos assistentes, quando o caso exigir e sempre com dever de sigilo.

Cookies

Cookies são pequenos arquivos que o site guarda no seu navegador.

Os cookies essenciais permitem o funcionamento básico da página e a memória da sua própria escolha sobre esta política. Não dependem de autorização.

Os cookies de medição, quando ativos, ajudam a entender como as pessoas chegam ao site — por exemplo, se vieram de uma busca ou de uma rede social. Eles só são instalados depois que você clica em “Aceitar” no aviso exibido na primeira visita. Se recusar, nada muda no conteúdo que você vê.

Você pode revisar sua escolha a qualquer momento apagando os dados do site nas configurações do seu navegador. Também é possível bloquear cookies por lá, embora isso possa afetar outros sites.

Por quanto tempo os dados ficam guardados

Contatos que não evoluem para contratação são descartados quando deixam de ser úteis. Havendo contratação, os documentos e informações do caso são mantidos pelos prazos exigidos pela legislação e pelas normas da advocacia, inclusive após o encerramento do processo, para eventual defesa de direitos e prestação de contas.

Segurança e sigilo

Adoto medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, como conexão criptografada neste site (o cadeado na barra do navegador), controle de acesso e uso de serviços que oferecem proteção adequada.

Além da LGPD, incide aqui o sigilo profissional do advogado, previsto no art. 7º do Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. É um dever que acompanha o profissional mesmo depois de encerrado o caso.

Nenhum sistema é infalível. Caso ocorra um incidente de segurança com risco relevante a você, será feita a comunicação exigida pela LGPD.

Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer tempo e sem custo:

• Confirmar se há tratamento de dados seus e acessá-los;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Pedir a portabilidade a outro fornecedor;
• Ser informado sobre com quem os dados foram compartilhados;
• Revogar o consentimento;
• Opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse.

Para exercer qualquer um deles, escreva para advpalomamuniz@gmail.com. Posso pedir alguma informação que confirme a sua identidade, para não entregar dados à pessoa errada.

Alguns pedidos podem ser recusados quando houver dever legal de guarda ou necessidade de defesa de direitos em processo — nesse caso, a recusa será justificada.

Crianças e adolescentes

Este site não se dirige a menores de 18 anos. Quando o caso previdenciário envolve uma criança ou adolescente — por exemplo, pensão por morte ou BPC —, os dados são fornecidos e autorizados pelos pais ou responsável legal.

Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou na forma de atendimento. A data da última revisão fica indicada abaixo. Mudanças relevantes serão sinalizadas no site.

Aviso final

O conteúdo deste site tem caráter informativo e não constitui consulta jurídica nem cria relação advogado-cliente. O envio de mensagem por qualquer canal não estabelece, por si só, a contratação dos serviços, que depende de contrato escrito.

Última atualização: setembro de 2026.